A publicidade governamental e a indústria audiovisual. É preciso repensar algumas regras.

Os gastos previstos para a publicidade oficial do governo em 2012, incluindo todos os órgãos conveniados com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência – SECOM - passarão de R$ 2 bilhões. Se forem acrescentadas as verbas dos governos estaduais e municipais, provavelmente o valor total de gastos com propaganda oficial deve alcançar a casa dos R$ 4 bilhões esse ano. É evidente que esse valor não será utilizado apenas com produção audiovisual. Estão incluídos, além do pagamento dos honorários às agências de publicidade, os gastos com pesquisas de mercado, veiculação de mídia, produção de material gráfico e promocional, entre outros.

Antes de discutirmos esse assunto, como profissionais de cinema e televisão, deveríamos nos perguntar, como cidadãos, se essa cifra astronômica deveria mesmo ser gasta com propaganda oficial. A sociedade deveria discutir se é necessário usar o dinheiro dos contribuintes para financiar gastos, muitas vezes exagerados, com a divulgação das ações sociais do governo. Ainda mais quando todos sabemos que a função principal dessas propagandas não é prestar contas. Elas servem muito mais para reforçar os poderes políticos de partidos, de governantes eleitos e de futuros candidatos a cargos públicos. Mas como nosso blog não trata de política, vamos nos ater apenas aos aspectos técnicos e legais do que vem acontecendo nessa seara.

São números gigantescos e disparidades maiores ainda, como veremos ao longo desse texto. Eu só peço a você, meu leitor e seguidor desse blog, que após ler com atenção e meditar sobre o assunto, faça sua parte: Divulgue a outros colegas de profissão ou simplesmente a seu círculo social. O que trataremos aqui não diz respeito somente a nós, enquanto empresários ou profissionais da área, nos importa como cidadãos que pagam impostos e não percebem a correta aplicação destes em benefício da melhoria social do país. A todos que diariamente se espantam com as notícias de corrupção e mau uso do dinheiro público.

Para efeito de comparação e análise do problema, vamos ver alguns exemplos de outros países. Na Inglaterra a televisão aberta é composta majoritariamente por canais públicos de televisão. São seis canais principais, todos do governo, que produzem cerca de 27.000 horas de programação anualmente. O custo total dessas produções chega a R$ 7,2 bilhões por ano. O sistema publico de televisão inglês é financiado diretamente pelo contribuinte. Cada domicílio paga anualmente ao governo, cerca de US$ 220,00 de taxa de radio difusão. Dessa forma, os canais contam com uma verba específica para se manterem e produzirem conteúdo, independentemente do orçamento geral da nação.

Do Brasil, não encontrei dados oficiais recentes e seguros para analisar. Mas para se ter uma idéia da precariedade da situação da televisão pública, basta levarmos em conta que, em 2005, o valor total dos orçamentos das 19 redes de televisão pública, afiliadas a ABEPEC (Associação Brasileira das Emissoras Publicas Educativas e Culturais), foi de aproximadamente R$ 407 milhões, ou seja: 17 vezes menor que o gasto com a televisão pública na Inglaterra.

Isso em um país com dimensões continentais, população quatro vezes maior, nível de escolaridade menor e consequentemente maior necessidade de meios de comunicação oficiais que levem educação, cultura e diversão sadia a população.

No Brasil, as televisões educativas dependem de verbas e subvenções que devem ser votadas junto com o orçamento anual no Congresso, dependendo dos humores dos legisladores e administradores. Muitos deles proprietários de concessões para exploração de canais de rádio e televisão.  Se o espectro eletromagnético do território brasileiro é propriedade da nação e do povo, este deveria ter regras mais rígidas de uso, inclusive para servir a propósitos mais dignos do que muitas vezes serve. A televisão pública no Brasil não tem qualidade nem penetração. Todas as redes de TV educativa, somadas, não chegam a atingir 1% da audiência em relação aos canais particulares.

No cinema a situação não está melhor. Basta dizer que, segundo dados da ANCINE, das 20 maiores bilheterias do cinema no ano de 2011, apenas 3 foram de filmes brasileiros, contra 17 produzidos nos Estados Unidos. A participação na bilheteria chegou a apenas 27,5% do total arrecadado. O custo de produção desses 3 filmes não passou da casa dos R$ 20 milhões . Em compensação, se considerarmos um custo médio de US$ 47 milhões para cada filme americano, pode-se estimar um total de US$ 800,00 milhões ou cerca de R$ 1,5 bilhão, injetados na economia americana para a realização dessas 17 produções. Isso sem contar os benefícios como geração de emprego e renda, empregos indiretos e recolhimentos de impostos.

Estima-se que o déficit da balança comercial  brasileira, na área de cinema, ande na casa dos US$ 500 milhões ao ano. A exportação de produtos audiovisuais brasileiros ainda  é incipiente. No Brasil, cerca de 7 produtoras são responsáveis pela realização da maior parte dos filmes que obtiveram boas bilheterias. Já nos Estados Unidos, existem cerca de 600 produtoras de cinema e 260 produtoras de televisão de grande porte. Juntas geram cerca de 370 mil empregos diretos (dados de 2008) e mais de US$ 4 bilhões de receita anual.

Novamente sou obrigado a dizer que não achei dados confiáveis sobre a produção independente para televisão no Brasil. Grande parte dos programas exibidos nas televisões educativas são comprados pelo governo de produtoras independentes ou do sistema público de tevês educativas estaduais, para serem exibidos no recém criado Canal  Brasil, parte da EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A. que conta ainda com a NBR (TV do Poder Executivo) e a TV Brasil Internacional, voltada para brasileiros residentes no exterior. Essas compras de direitos de exibição  aparecem junto a outras despesas nas rubricas referentes a produção para cinema e televisão, dos gastos do governo. A tabela abaixo reproduz os dados retirados do site Portal da Transparência do governo federal.

Tipo de atividade		Total Parcial (R$)
5911-1/99	Atividades de pós-produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	60.447.899,41
5911-1/01	Estúdios Cinematográficos	3.694.681,69
5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	2.776.080,06
5911-1/02	Produção de filmes para publicidade	2.570.202,21
Total no ano		69.488.863,37

Por ela, vê-se que os gastos não ultrapassam R$ 70 milhões anualmente, incluídos ainda nessas despesas, pagamentos de outros tipos de conteúdo não voltados para a televisão pública do governo. Muito aquém dos R$ 7 bilhões gastos pelo sistema público de televisão da Inglaterra, considerado um dos melhores do mundo e onde a BBC, uma das redes de televisão do sistema, cria e determina padrões de qualidade e normas técnicas  seguidas por redes de TV no mundo todo.

Aqui no Brasil gastamos uma soma inferior, porém mais próxima do valor aplicado nos programas culturais e educativos da televisão pública inglesa, em atividades de propaganda dos feitos do governo. Publicidade, como falei no início desse artigo, de utilidade e necessidade questionáveis. São cerca de R$ 4 bilhões gastos anualmente, apenas com a propaganda oficial do governo federal, mais estados e municípios e pagos com o dinheiro arrecadado com os impostos.

A melhoria do sistema público de televisão e o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, deve passar obrigatoriamente pela revitalização e modernização das emissoras de televisão educativa e do fortalecimento dos produtores regionais brasileiros de conteúdo.  Isso porque, mesmo em países com uma indústria cinematográfica altamente desenvolvida, como a de Hollywood nos Estados Unidos, as produtoras contornam a sazonalidade das produções e o tempo ocioso entre a pós-produção e lançamento de um filme e o início das filmagens de outro, com a produção de comerciais para televisão e, minoritariamente, a produção de programas e séries de televisão aberta ou fechada.

Digo minoritariamente porque lá existem cerca de 260 grandes produtoras independentes de televisão. Se dedicam especificamente a realização de um gênero semelhante as novelas brasileiras - as séries de televisão permanentes como os seriados Friends, ER (Plantão Médico), Sex and the City e outras - que geralmente são exibidas por temporadas, durante vários anos, com muito sucesso. Aliás essa característica de temporada é um modelo bastante interessante, que começa a ser adotado no Brasil. A temporada visa exatamente ocupar tempo ocioso dos estúdios de cinema, durante as atividades de pós-produção das películas, que podem levar mais de um ano.

Prevemos um futuro mais promissor, apontado pela nova Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.), que prevê além de outras medidas,  investimentos no setor através de incentivo as  produtoras regionais independentes, pelo direcionamento de parte das verbas obtidas com a Condecine, para financiamento da produção brasileira regional, bem como a obrigação de exibição de percentual fixo de conteúdo nacional. Mas esse progresso esbarra nas dificuldades que terão, não apenas as pequenas e médias produtoras, para oferecer aos exibidores conteúdos de qualidade técnica e artística, mas também as próprias distribuidoras de pacotes em comprar esse conteúdo.

Como dito anteriormente, essa escassez de conteúdos nacionais de qualidade é fruto de anos de domínio, da cadeia produtiva de programas para televisão, pelas próprias exibidoras e programadoras (redes de televisão), que sempre produziram seu próprio conteúdo. Pratica que a nova lei restringe, ao obrigar a compra de conteúdo produzido por empresas brasileiras, sem vínculo com empacotadoras e exibidoras. Além disso, a pouca participação em atividades de produção cinematográfica, por parte das pequenas e médias produtoras regionais, excetuando-se talvez algumas incursões pelo cinema de arte e/ou curtas-metragens, também contribui para a falta de capacidade tecnológica e de fornecimento de mão-de-obra qualificada para esse tipo de produção.

Esse universo de pequenas e médias empresas, espalhadas por todo o território nacional, sobrevive hoje, na maioria dos casos, produzindo pequenos comerciais para a televisão local, onde sofrem ainda, para piorar as coisas, a concorrência das próprias agências de publicidade. Estas, de demandantes de trabalhos, passaram elas mesmas a competir com as produtoras na execução de comerciais mais simples, denominados vulgarmente de “comerciais de cartela. Executados normalmente por um único profissional de computação gráfica, que utilizando elementos animados e trilhas sonoras prontas, produz peças de gosto duvidoso, sem qualidade técnica e sem o emprego de profissionais qualificados em fotografia, direção de cena, atores, iluminadores, cenógrafos e muitos outros trabalhadores, que aos poucos, foram perdendo espaço nas produtoras de pequeno porte.

Além de pequenos comerciais, essas produtoras de pequeno porte se dedicam ainda a cobertura de eventos sociais e produção de vídeos institucionais para empresas de suas cidades. Todos esses trabalhos geralmente demandam muito menos capacidade tecnológica e profissional (sem menosprezar ou fazer juízo de valor sobre essas modalidades ou profissionais que as executam) do que a instalada nessas empresas, pois com a crescente modernização de alguns equipamentos, a utilização desses poderia servir perfeitamente para a produção de conteúdos de televisão de boa qualidade.

Outro fator, que provavelmente causará polêmica com as empresas que serão aqui citadas unicamente para exemplificar os fatos (com dados públicos e conseguidos em sites abertos), é a crescente monopolização da produção comercial de conteúdos para televisão e propagandas comerciais por um pequeno grupo de empresas de grande porte. Se esse fato se restringisse apenas ao mercado aberto formado por empresas particulares de direito privado, poderíamos até justifica-lo pela livre concorrência, mesmo em alguns casos predatória,  que o sistema capitalista permite. As empresas privadas são livres para gastarem suas verbas contratando quem bem entendam.

Mas quando o governo entra nesse jogo gastando perto de R$ 4 bilhões em propaganda, como já foi mencionado anteriormente, grande parte delas no formato de comerciais para televisão, sem critérios definidos e mesmo - me arriscaria a dizer - em claro desacordo com as leis que regem a contratação de serviços pelos órgãos governamentais da administração direta demais economias mistas,  a coisa se complica.

Os dados que vamos ver a seguir foram retirados de locais de consulta pública. O sistema escolhido pelo governo, após recomendações dos órgãos de fiscalização do poder judiciário, foi a contratação de mais de uma agência de publicidade através de licitação pública. Essas agências, em nome do órgão contratante, estão autorizadas a prospectar necessidades, pesquisar, criar, produzir e veicular, nos meios de comunicação, peças publicitárias em diversos formatos de mídia, com a finalidade de esclarecer e informar a população as ações do governo nas diversas áreas da administração pública e bem estar social.

As agências de publicidade, vencedoras desses certames, passam a ter o direito de, além de criar as campanhas sob orientação dos órgãos solicitantes, escolherem as formas de execução e veiculação das mesmas. Em todos os contratos assinados com essas agências, em acordo com a Lei de Licitações (LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993) fica proibido a terceirização dos serviços a serem prestados.  Mas como as atividades de produção das diversas formas de mídias e sua veiculação não fazem parte das atividades de uma agência de publicidade, a contratação de terceiros se torna necessária e não fica caracterizada como terceirização da atividade fim do contrato.

Aqui começamos a entrar em um terreno pantanoso. Contratos, como o recentemente firmado pela SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) com as agências vencedoras da concorrência número 002/2011, prevêem clausulas como a descrita a seguir:

“A CONTRATADA atuará por ordem e conta da CONTRATANTE, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e serviços especializados, para a execução das atividades complementares de que trata o subitem 2.1.1, e de veículos e demais meios de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias.”

A Lei nº 4.680/1965 prevê em seu artigo terceiro que:

“A Agência de Propaganda é pessoa jurídica, ... VETADO ..., e especializada na arte e técnica publicitária, que, através de especialistas, estuda, concebe, executa e distribui propaganda aos veículos de divulgação, por ordem e conta de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de produtos e serviços, difundir idéias ou informar o público a respeito de organizações ou instituições colocadas a serviço dêsse mesmo público.”

Parece que no intuito de simplificar o processo de execução do objeto contratado, os órgãos federais usam uma lei promulgada há quase 50 anos, quando as práticas comerciais e tecnologias, disponíveis na área de propaganda e televisão, eram diversamente outras. Isso para permitir que as agências contratadas pudessem subcontratar sem a necessidade de novas licitações  facilitando dessa forma, as etapas posteriores de produção das peças publicitárias criadas para o governo. A Lei nº 4.680/1965 é inclusive muito anterior a lei de licitações, que foi promulgada em 1993.

Com os poderes auferidos com esse tipo de contrato, as agências de propaganda contratadas pelo governo, ficam então livres para gastar verbas bilionárias sem o controle (ou mesmo, quem sabe, com controle e indicação motivada por interesses escusos) do órgão contratante e, mais ainda, sem o controle dos Tribunais de Conta, que não podem investigar tais contratações, pois o pagamento dos trabalhos executados, por todo tipo de fornecedor dessa cadeia de produção, é feito pelas agências e não pelo governo.

Todos os prestadores de serviços, como produtoras de vídeo, gráficas, empresas de exibição e por ai adiante, emitem notas e faturas contra as agências. Estas reúnem essas notas em relatórios e emitem uma nota fiscal única contra o órgão público contratante. O valor dos serviços desses “pacotes” é depositado, através de ordens de pagamento bancarias, nas contas das agências, que se encarregam de pagar seus fornecedores.

Como os honorários pelos serviços prestados por essas agências, alcançam o teto máximo de 4.5% sobre os serviços de terceiros contratados por estas, acrescidos de outras remunerações (que no caso do contrato da SECOM situam o ganho final nos 6%), os restantes 94% de gastos, com serviços não executados diretamente pelas agências, são pagos sem licitação alguma.

Quando vemos em nossa área de atuação, concorrências públicas para realização de vídeos institucionais ou educacionais, para diversos órgãos do governo, em valores que muitas vezes não chegam a R$ 20 mil e que, após disputas acirradas em pregões presenciais ou eletrônicos, fazem a proposta vencedora ficar situada em ¼ desse valor, como podemos fechar os olhos para que gastos da mesma natureza sejam contratados sem licitações e executados, por empresas que tem a mesma capacidade técnica que as nossas, sem nenhuma licitação ou controle por parte do estado?

Sa a verba de propaganda do atual contrato firmado entre a Secretaria de Comunicação da Presidência e as agências vencedoras se situa na casa de R$ 150 milhões e o que vai ser efetivamente pago as agências, por seus trabalhos de criação, não passará de R$ 900 mil (6%), como garantir que os R$ 149 milhões restantes serão gastos de forma adequada, já que não poderão ser auditados pelo TCU? Quem nos garante que essa verba será distribuída, por exemplo, preferencialmente entre empresas optantes pelo SIMPLES que, por lei, tem certas prerrogativas e vantagens ao participar de concorrências públicas?

Prerrogativas e vantagens que inclusive foram aprovadas junto com o estatuto das micro e pequenas empresas, como forma de garantir que o dinheiro público, obtido através dos impostos que todos nós pagamos, seja distribuído de forma mais justa para um conjunto de empreendedores que emprega mais de 70% da mão-de-obra no Brasil. Se levarmos esse mesmo raciocínio, até agora aplicado a apenas um contrato, para os R$ 4 bilhões a serem gastos anualmente com propaganda oficial, teremos a espantosa quantia de R$ 3,76 bilhões que serão administradas por pouco mais de 20 agências de publicidade sem qualquer espécie de licitação ou controle.

Se você, meu caro leitor, não havia entendido até agora como um certo senhor careca havia desviado com tanta facilidade dinheiro de empresas públicas e privadas, através de suas agências de publicidade, agora pode ter uma idéia mais clara de como era e ainda é fácil. A única coisa que o governo fez para proteger o que lhe é mais caro - a arrecadação de impostos - e evitar a sonegação foi determinar que seja cumprida, pelos órgãos pagadores, o que manda a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15/12/2004, em seu Artigo 15:

“Nos pagamentos referentes a serviços de propaganda e publicidade a retenção será efetuada em relação à agência de propaganda e publicidade e a cada uma das demais pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre o valor das respectivas notas fiscais.”

Segundo a mesma IN 480, os percentuais sobre os valores brutos pagos devem ser calculados de acordo com a tabela publicada no Anexo 1 da IN SRF nº 539, de 25/04/2005, onde está previsto o percentual total de 9.45% (1% de CSLL, 3% de COFINS, 0,65% de PIS/PASEP e 4,8% de IRRF) incidente sobre as NF's emitidas.

Indiretamente o governo, ao exigir que as agências apresentem as notas fiscais recebidas de seus fornecedores, garante que os pagamentos efetuados sejam realmente distribuídos aos fornecedores, evitando casos como o que motivou a desistência da SECOM em renovar o contrato com as agências anteriores:  Denuncias contra uma das agências, que recebia do governo e não pagava seus fornecedores.

Mas esses controles, quanto ao recolhimento de impostos e pagamento a terceiros, não mudam o fato de que a maior parte das verbas não são licitadas. Felizmente essa determinação legal permitiu também que conseguíssemos  chegar aos valores que serão apresentados a seguir.

Verificando os pagamentos mensais feitos pela SECOM às agências contratadas, através do Portal da Transparência do Governo Federal, aparecem os valores de impostos retidos de cada empresa prestadora de serviços para estas agências, bem como dados referentes aos empenhos e as notas fiscais emitidas pelas contratadas. Dessa forma, foi possível calcular os valores recebidos por essas produtoras e os valores relativos ao honorários das agências contratantes em alguns casos.

Exemplo da metodologia de cálculo para apuração de valores:

No dia 25/01/2011 a agencia Propeg emitiu as notas fiscais de números 32977, 33090, 33109, 33182 e 33186 para ressarcimento de atividades de propaganda conforme empenho 2010NE000030, sub item  92 - SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. O valor total das notas, já descontados os impostos, foi de R$ 579.464,24, depositados no dia 25/01/2011 na conta da agência, através de ordem bancaria.

No dia 25/01/2011 a SECOM reteve através do DARF 2011DF800188, o valor de R$ 51.975,00 da produtora Fabrika Filmes Ltda, CNPJ 03.218.295/0001-65, a título de recolhimento obrigatório de tributos federais. Esse valor corresponde a 9,45% de impostos, conforme já explicado alguns parágrafos acima. Portanto, por simples cálculo matemático, deduz-se que a nota fiscal emitida pela produtora Fabrika Filmes, contra a agência Propeg, teve um valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Como o valor de honorários da Propeg deve se situar na casa dos 4,5% sobre os serviços de propaganda executados - valor tomado por base no texto do contrato constante no edital de licitação 002/2011, que escolheu as agencias prestadoras, e considerando-se que esse é o teto máximo previsto pelo art. 46, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, para pagamentos de honorários,  conclui-se que  a Propeg adicionou, ao valor da nota da Fabrika, mais R$ 22.412,11 e mais honorários de 1,5% (um e meio por cento), incidentes “sobre os preços comprovados e previamente autorizados de serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da CONTRATADA”, conforme prevê a clausula 8.1.2 do mesmo contrato. Esses honorários são calculados sobre o valor da NF emitida pela empresa contratada pela agencia, deduzidos os desconto sobre retenções de impostos.

Então temos R$ 550.000,00 menos R$ 51.975,00 que é igual ao valor líquido de R$ 498.025,00. Calculando-se 1,5% desse valor, chegamos ao total de R$ 7.470,37 de honorários. Somando-se os valores de R$ 22.412,11 (4.55%) + R$ 7.470,37 (1,5%) + R$ 550.000,00 (NF da FabriKa) temos um total de R$ 579.882,48*.

(*) A diferença entre esse valor e o de R$ 579.464,24 constante no site Portal da Transparência, deve-se provavelmente a um percentual menor da taxa de administração cobrada pela PROPEG (teto de 4,5%), a qual não tivemos acesso.

Usando a mesma metodologia para os demais meses do ano, conseguimos levantar os valores totais recebidos pela mesma produtora, ao prestar serviços para a Propeg e outras agências de publicidade, em modalidade semelhante:

FABRIKA Filmes Ltda - CNPJ 03.218.295/0001-65

Ano de 2011	Retenções de imposto (DARF) R$	Valor das Notas Fiscais R$
Janeiro	51.975,00	550.000,00
Fevereiro	6.426,00	68.000,00
Abril	19.674,90	208.200,00
Maio	606,90	6.422,22
Junho	1.785,71	18.896,40
Julho	16.254,00	172.000,00
Agosto	3.121,25	33.029,10
Setembro	37.596,78	397.849,52
Novembro	55.276,85	584.940,21
Dezembro	64.681,47	684.460,00
Totais de 2011	257.398,86	2.723.797,45

Com a mesma sistemática, foram pesquisados os dados de outra produtora de vídeo de grande porte situada em Brasília - a BSB Serviços Cine Video Ltda - onde também encontramos recebimentos através de agências de propaganda, incluindo a Propeg. Os cálculos mostram que só no ano de 2011 a produtora recebeu, indiretamente do governo federal, através de contratos com agências de publicidade, mais de R$ 1.8 milhão.

BSB SERVICOS CINE VIDEO LTDA – CNPJ 06.900.652/0001-69

Ano de 2011	Retenções de imposto (DARF/DAR) R$	Valor das Notas Fiscais R$
Janeiro	31.085.65	324.948,00
Fevereiro	27.299,86	288,887,40
Abril	6.700,05	70.900,00
Maio	1.457,00	19.185,18
Junho	5.282,55	55.900,00
Julho	1.937,25	20.500,00
Agosto	68.096,77	720.600,74
Setembro	10.177,65	107.700,00
Outubro	7.852,80	88.702,11
Novembro	5.906,25	62.500,00
Dezembro	40.225,62	425.667,93
Totais de 2011	174.935,80	1.896.603,96

Ao fazer uma pesquisa no mesmo site do governo federal, nas rubricas 5911-1/01 (Estúdios Cinematográficos), 5912-0/99 (Atividades de pós-produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente ) e 5911-1/02 (Produção de filmes para publicidade), para todo o ano de 2011, concluímos que o governo federal pagou, a 80 empresas produtoras de vídeo e cinema, em todo o Brasil, o montante de R$ 9.040.963,96. Portanto a Cine Vídeo e a Fabrika receberam juntas  R$ 4.620.401,41 durante o ano de 2011. Isso representa em termos relativos*,  51%  das verbas distribuídas à diversas produtoras durante o mesmo período.

(*) Na verdade, tratam-se de verbas e modos de pagamento diferentes, pois essas três rubricas anteriores não representam pagamentos diretos do governo às produtoras citadas, estando incluídas empresas que também receberam indiretamente do governo através de agências de publicidade.

A rubrica 5911-1/99A (Atividades de produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente) lista pagamentos feitos a outras 235 produtoras, referentes a realização de conteúdo de cinema e vídeo. Os valores se referem tanto a pagamentos diretos, como pagamentos indiretos.

Normalmente os serviços de produção de vídeos institucionais e vídeos de treinamento, são contratados diretamente através de licitação presencial ou eletrônica. São geralmente trabalhos de pequeno valor e que não se enquadram na categoria de publicidade e portanto são pagos diretamente as empresas produtoras.

Como já foi dito antes, essas licitações são, em grande parte, disputadas por pequenas e médias produtoras. A disputa é acirrada e muitas vezes desleal, pois essas empresas, por não estarem ligadas a agências de publicidade, não executam trabalhos, com melhor retorno econômico, para o governo durante boa parte do ano. Nessas oportunidades, acabam ofertando preços abaixo da realidade do mercado e mesmo do custo razoável para executá-los.  Quem já participou de alguns desses certames, certamente presenciou casos absurdos, onde mesmo o pregoeiro - engessado pelo critério do menor preço que determina a Lei de Licitações - percebe que o lance vencedor certamente não poderá executar o objeto do leilão com qualidade técnica aceitável.

Basta observar as tabelas publicadas ao final desse texto para perceber a discrepância entre os valore pagos a algumas empresas. Geralmente as que trabalham diretamente com as agências de publicidade e sem necessidade de licitação, acabam recebendo valores muito acima da média geral. Isso também contribui para que o desequilíbrio do mercado e diminui as chances de melhor capacitação técnica das micro, pequenas e médias empresas do setor.

Todo o auxílio na forma de uma certa reserva de mercado e financiamento governamental para produção de conteúdo nacional, com foco na regionalidade, é bem vindo. Mas se houvesse uma distribuição mais justa da verba destinada à produção de conteúdo publicitário governamental, esse seria o melhor programa de incentivo. Somente no ano de 2011 foram gastos cerca de R$ 480 milhões em pagamentos de agências de publicidade e atividades de informação e comunicação. 

Desse valor, provavelmente mais de R$ 100 milhões foram para atividades de produção de vídeos. E não estão computados nesse total os gastos dos governos estaduais e das prefeituras municipais com suas campanhas de publicidade.  Se considerarmos o montante de R$ 4 bilhões a serem gastos por essas entidades, provavelmente cerca de R$ 1 bilhão de reais será gasto com pagamento a atividades de produção de publicidade para televisão, rádio e cinema.

O que pretendemos com esse artigo é propor uma discussão ampla entre nossa classe empresarial e mesmo com a sociedade, já que estamos falando de dinheiro dos cofres públicos provenientes de impostos. Gostaríamos de esclarecer que nenhuma das empresas citadas cometeu nenhum ato ilegal, ou que se trate de algum tipo de perseguição  ou exposição pública, no sentido de diminuir ou prejudicar as personalidades jurídicas citadas. Todas realizaram trabalhos de qualidade no cumprimento de suas relações contratuais, pagaram os impostos devidos e estão abrigadas pelas leis que regem suas relações ente si, entre estas e o governo e o fisco.

Questionar se o tipo de relação admitida nos contratos do governo com as empresas de publicidade está de acordo com a severidade da lei de licitações e mesmo se essa é capaz de regular e proteger juridicamente as relações comerciais de determinadas atividades, nesse caso a produção artística audiovisual, dadas as suas características especiais e os órgãos governamentais obrigados a segui-la, é nossa função como cidadãos. Afinal vender um produto audiovisual ao estado não é o mesmo que vender uma tonelada de papel higiênico, onde o que unicamente importa, a julgar inclusive pela aspereza da maioria dos exemplares encontrados nos banheiros públicos, é o menor preço final. Não é assim que as coisas se dão com uma atividade eminentemente artística como a produção de cinema e televisão.

Grande abraço a todos!

Anexos – Tabelas Diversas

(dados disponíveis no Portal da Transparência – http://www.portaltransparencia.gov.br acessado em 11/02/2012)

Total de gastos do governo federal com verbas para publicidade: ano 2011

Tipo de atividade	Total Parcial (R$)
Agências de publicidade	410.840.819,11
Informação e comunicação	69.488.863,37
Total  do ano	480.329.682,48

Valores pagos a agencias de publicidade em 2011

CNPJ	Razão social	Orgão	Valor total
05.428.409/0003-99	PROPEG COMUNICACAO LTDA [PROPEG COMUNICACAO]	Min Saúde, Cidades, Secom	108.183.330,19
54.779.343/0001-25	AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA	Min Saúde, Cidades,Turismo	66.106.695,16
65.561.664/0003-37	MATISSE COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [MATISSE]	Secom	33.171.798,93
01.621.063/0003-90	141 SOHO SQUARE COMUNICACAO LTDA [141 BRASIL]	Min Turismo, Secom	25.360.827,54
34.358.432/0001-90	LINK/BAGG COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA	Min Transportes, Educação	21.234.917,72
03.585.183/0001-42	FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA	Min Turismo, Minas Energia	16.273.094,24
03.509.498/0001-00	FIELDS COMUNICACAO LTDA [FIELDS COMUNICACAO]	Min Esportes	13.675.875,77
03.585.183/0004-95	FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA	Min Turismo, Esportes	13.622.390,64
33.673.286/0004-78	ARTPLAN COMUNICACAO S/A	Min Cidades	9.716.402,71
04.784.569/0001-46	CALIA/ Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA	Min Saúde	9.212.442,14
05.411.322/0008-13	PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA.	Min Esporte	9.183.385,22
57.863.854/0001-19	CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA	Secom	8.884.168,94
81.070.617/0004-28	HEADS PROPAGANDA LTDA	Min Trabalho	7.952.838,64
60.741.303/0001-97	DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA.	Min Cultura, Justiça	7.771.385,75
61.067.377/0001-52	BORGHIERH LOWE PROPAGANDA E MARKETING LTDA	Min Saúde	7.088.354,04
61.067.492/0009-84	OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICACAO LTDA	Min Turismo	6.471.219,88
16.088.593/0001-20	LEIAUTE COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA [LEIAUTE]	Min Minas Energia/ANP	6.536.903,18
00.000.424/0001-56	DEBRITO PROPAGANDA LTDA	Min Ciência e Tecnologia	5.646.670,17
03.207.401/0001-05	TAO MARKETING E COMUNICACAO LTDA [NJOBS]	Secom e diversos	4.584.436,11
58.456.336/0001-43	Y&R PROPAGANDA LTDA. [Y&R]	Min Planejamento	4.046.977,24
04.405.242/0002-05	EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA	Secom	3.964.557,68
69.277.291/0001-66	DUDA MENDONCA & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA.	Min Saúde	3.915.791,65
67.243.824/0001-63	GALO PUBLICIDADE PRODUCAO E MARKETING LTDA	Min Esporte	3.874.263,56
04.513.101/0001-17	MASTER PUBLICIDADE S.A. [MASTER PUBLICIDADE]	Min Saúde	3.566.919,84
62.123.948/0001-91	DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA	Min Agricultura	3.139.698,11
02.723.414/0001-74	SACADA PUBLICIDADE LTDA. [SACADA COM E MARKETING]	Min Desenvolvimento	2.982.907,53
04.180.208/0001-90	AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA	Min Ciência e Tecnologia	2.519.453,84
33.673.286/0001-25	ARTPLAN COMUNICACAO S/A	Min Turismo	2.153.112,69
Total Geral em 2011.			410.840.819,11

Informação e comunicação – Estúdios Cinematográficos – Ano 2011

CNPJ	Razão Social [Nome Fantasia]	Total no Ano (R$)
09.539.187/0001-70	CALU PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA - ME [AGENTE QUE FEZ PRODUCOES]	960,00
08.885.856/0001-01	CENARIO DIGITAL EVENTOS LTDA	31.899,00
33.603.093/0001-06	CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA	750,00
09.322.209/0001-46	CIRANDA FILMES E VIDEOS LTDA	529,20
00.393.072/0001-46	CONECTA COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA [CONECTA]	19.750,00
02.020.661/0003-76	CONSPIRACAO FILMES S.A.	46.395,55
12.867.225/0001-29	DC STUDIO PRODUCOES LTDA [DC STUDIO PRODUCOES]	475,00
09.594.811/0001-32	DDK COMERCIO E PRODUCAO DE MATERIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.	156.048,00
08.941.821/0001-34	GERSON DE SOUZA ARRAIS NETO [PRIMEIRO PLANO]	3.786,33
24.922.445/0001-97	HATTEM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	1.411.523,77
08.151.097/0001-45	IDEIA VIDEO E PRODUCOES LTDA [IDEIA VIDEO]	92.650,00
09.480.867/0001-66	IRMAS SISTERS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	550,00
03.008.714/0001-34	LABO CINE DO BRASIL LTDA. [L. CINE]	490.893,75
02.844.971/0001-43	NEANDERTHAL ESTUDIOS LTDA	93.171,09
10.955.095/0001-50	R. S. N. LIMA PRODUCOES [CENA UM PRODUCOES E VIDEOS]	132.590,00
07.332.110/0001-08	RIBEIRO & MONTANHA LTDA - ME [SIM VIDEO PRODUTORA]	2.710,00
09.625.064/0001-52	RODIL & DEISS FILMES LTDA - ME [RODIL & DEISS FILMES]	2.500,00
07.860.494/0001-23	TANGERINA ENTRETENIMENTO LTDA.	1.200.000,00
10.289.158/0001-87	ZERO PRODUCOES LTDA ME [ZERO PRODUCOES]	7.500,0
Total no ano		3.694.681,69

Atividades de pós-produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente: Ano 2011

CNPJ		Razão Social [Nome Fantasia]		Total no Ano (R$)
06.022.684/0001-09		AM3Z PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA [AMZ LIVROS]		8.000,00
04.239.244/0001-82		ASSOCIACAO CUBATENSE DOS PRODUTORES DE VIDEOS INDEPENDENTES - ACPVI		125,49
01.815.092/0001-20		CANAL RURAL PRODUCOES LTDA		22.402,51
10.919.387/0001-38		CASTRO & RIGOTI LIMITADA ME [SSS FORMATURAS]		3.540,00
02.847.917/0001-51		EDITORA FILME B LTDA		6.950,00
11.317.055/0001-46		FAST FORWARD RECURSOS DIGITAIS LTDA [FAST FORWARD RECURSOS DIGITAIS]		24.570,00
03.780.121/0001-91		GW SAO PAULO COMUNICACAO S.A.		2.457,00
05.130.532/0001-67		IMAGEM SERVICOS CINEMATOGRAFICOS LTDA [TELEIMAGE]		2.385.002,85
10.299.845/0001-83		INFINITO PRODUCAO E FINALIZACAO DE VIDEOS LTDA. - ME [INFINITO VIDEOS]		88.980,50
05.863.567/0001-05		INSTITUTO DE CINEMA E VIDEO DE LONDRINA [KINOARTE]		50.000,00
08.813.728/0001-44		J O DE QUEIROGA NETO ME [INK ESTUDIO DE ANIMACAO]		4.495,00
09.156.777/0001-14		KASE EDICOES DE VIDEO LTDA ME [KASE EDICOES DE VIDEO]		2.800,00
04.397.309/0001-18		LAIKA ESTUDIO LTDA.		184,27
00.890.502/0001-35		LANCE VIDEO DE VOLTA REDONDA LTDA ME		2.400,00
11.049.670/0001-19		MAZZEI CAETANO E BERBARI LTDA		12.567,55
05.193.147/0001-69		MOSAICO - VIDEO E PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA. [MOSAICO]		7.600,00
12.514.407/0001-16		NITCH PRODUCOES FOTOGRAFICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA ME		5.800,00
05.732.167/0001-60		REDE BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA [RAIN NETWORKS]		2.162,31
04.468.679/0001-07		ROBSON NUNES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME		77.000,00
07.042.772/0001-35		ROSANGELA RENNO SERVICOS DE ARTES VISUAIS LTDA.		3.000,00
10.279.661/0001-51		SUPERNOVA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME [SUPERNOVA]		17.300,00
02.117.348/0001-99		TECNODATA EDUCACIONAL LTDA [TECNODATA EDUCACIONAL]		2.670,00
67.646.836/0001-39		TERRACOTA FILMES LTDA. [SCHERER E KUPERMAN]		17.622,58
67.513.507/0001-10	VERBO VIRTUAL COMUNICACAO E MARKETING LTDA		12.000,00
07.182.633/0001-07	VIA MULTIPLA PRODUCOES LTDA [VIA MULTIPLA PRODUCOES]		1.800,00
10.873.042/0001-90	WORM STUDIO POS PRODUCAO DE VIDEO LTDA		14.650,00
Total do ano			2.776.080,06

Produção de filmes para publicidade: Ano 2011

CNPJ	Razão Social [Nome Fantasia]	Total no Ano (R$)
09.065.789/0001-33	400 FILMES - SERVICOS DE PRODUCOES LTDA [400 FILMES]	2.500,00
10.407.709/0001-60	9IDEIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME [9IDEIA]	1.400,00
10.220.793/0001-08	CAFUNDO ESTUDIO CRIATIVO LTDA ME	10.000,00
07.114.508/0001-60	CIACOM COMUNICACAO LTDA - ME	14.530,00
09.942.944/0001-52	CRIATIVA AUDIOVISUAL LTDA [CRIATIVA AUDIOVISUAL]	30,00
08.440.376/0001-29	DELICATESSEN - PRODUCAO DE FILMES LTDA. [DELICATESSEN FILMES]	600,07
09.127.356/0002-46	EDICAO G 8 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	1.840,00
11.582.336/0001-26	HM PRODUCOES LTDA ME [A LOJINHA DE FILMES]	6.237,50
13.272.469/0001-21	J R V SOUSA PRODUCAO DE FILMES [ILTDA JORNALISMO I PUBLICIDADE]	4.355,40
64.086.648/0001-05	JOAO DANIEL FILMES LTDA	27.875,99
03.536.195/0001-87	LIGHT M. COMUNICACAO LTDA	44.113,40
10.795.295/0001-93	M. J. M. PUBLICIDADE LTDA - ME [ECOAR PUBLICIDADE]	2.990,00
10.564.470/0001-31	MAGALHAES & SANTIN LTDA-ME	41,58
03.048.443/0001-40	MALAGUETA CINEMA E VIDEO LTDA [MALAGUETA CINEMA E VIDEO]	99.065,43
04.547.429/0001-54	MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA	46.622,52
05.416.743/0001-60	MARAO DESENHOS ANIMADOS LTDA	7.700,00
08.989.452/0001-50	MARCOS ROBERTO BASTIANI - ME [PREMIERE VIDEO]	6.500,00
11.503.911/0001-58	MAROVATTO.ORG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	111.375,00
07.454.637/0001-05	MARQUES E MARQUES MULTIMIDIA LTDA [M2 MULTIMIDIA]	3.000,00
00.317.995/0001-19	MAX COLOR REVELACOES LTDA - ME [FRAME DIGITAL]	7.581,00
09.301.075/0001-87	OUTRACENA VIDEOPRODUCOES LTDA ME	7.480,00
10.325.857/0001-35	OZONIO SOLUCOES DIGITAIS LTDA -ME	17.400,00
10.276.471/0001-80	PENNINGTON PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA [PENNINGTON MULTIMIDIA]	10.434,50
06.247.686/0001-04	PEQUI FILMES LTDA [PEQUI FILMES]	50.000,00
03.029.149/0001-91	RENTALCAM PRODUCAO E ASSESSORIA LTDA	1.600.428,40
11.191.694/0001-08	SAGA IDES PRODUCAO, DRAMATURGIA, ESPETACULO E MARKETING LTDA [IDES PROD]	332.000,00
02.386.149/0001-86	SET PRODUTORA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME [SET PRODUTORA]	1.800,00
09.547.438/0001-69	T V T PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA [TVT]	1.000,00
12.290.560/0001-07	TUBO COMUNICACAO INTELIGENTE LTDA [TUBO COMUNICACAO INTELIGENTE]	5.445,00
04.676.620/0001-04	TVIX COMUNICACOES LTDA-ME [TVIX COMUNICACOES]	8.000,00
10.202.058/0001-71	UAU] DIGITAL PRODUCOES LTDA	17.384,53
03.194.693/0001-99	VIDEO CLOSE PRODUCOES LTDA ME	8.400,00
11.675.554/0001-05	VSI PRODUTORA DE VIDEOS LTDA [VSI PRODUTORA]	1.692,00
08.758.325/0001-40	W22 PRODUTORA DE VIDEO LTDA [W22 ESPORTE E EVENTOS]	180,00
07.949.950/0001-06	ZULU FILMES LTDA	110.199,8
Total do ano		2.570.202,21

Atividades de produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão

não especificadas anteriormente: ano 2011

CNPJ	Razão Social [Nome Fantasia]	Total no Ano (R$)
02.525.725/0001-29	02 CINEMA LTDA	1.260.000,00
04.852.671/0001-31	34 FILMES LTDA [34 FILMES LTDA]	2.500,00
07.914.597/0001-29	A SATIRIO DA ROCHA	3.450,00
10.781.269/0001-06	ABAQUAR PRODUCAO CULTURAL LTDA [ABAQUAR PRODUCAO]	50.290,25
06.905.794/0001-19	AC CAVALCANTE SERVICOS LTDA.	1.200.000,00
05.270.790/0001-49	ACCORDE FILMES LTDA [ACCORDE CINEMA E TELEVISAO]	179.999,40
06.881.770/0001-77	ADELSON BARRETO ROCHA ME [ABR CINE VIDEO]	145,00
10.354.581/0001-13	AGENCIA DETALHES LTDA	12.189,20
07.467.108/0001-38	AL FILMES LTDA [URSO FILMES]	26.274,91
07.496.159/0001-98	ALDEIA PRODUCOES LTDA	103.168,86
08.165.285/0001-22	ALEXANDRE PIMENTA MARQUES EDICOES [PIMENTA FILMES EDICOES]	4.500,00
08.254.467/0001-70	ALUMBRAMENTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [ALUMBRAMENTO]	1.199.950,20
02.353.452/0001-82	AMAZON FILMES S/S LTDA. [AMAZON FILMES]	15.750,00
12.090.121/0001-50	ANEGRA PRODUCAO, CULTURA & EDUCACAO LTDA [ANEGRA FILMES]	20.000,00
51.248.144/0001-00	ANIMATION CINEMIDIA E PRODUCOES LTDA	328,10
69.095.453/0001-45	ANIMGRAFS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - EPP	47.860,00
02.759.564/0001-38	APPEL CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA [APPEL CONSULTORIA]	1.000,00
05.145.815/0001-82	ARTE LUX PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [ARTE LUX PRODUCOES LTDA]	71.616,64
00.614.991/0001-00	ARTES BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [CIA D'ARTES DO BRASIL]	90.000,00
37.981.206/0001-50	ASACINE PRODUCOES LTDA EPP	530.289,39
26.964.585/0001-53	ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO VIDEO NO MOV POPULAR [ABRAVIDEO]	59.184,19
12.499.409/0001-83	ASSOCIACAO CPA TV [CPA TV]	25.000,00
10.458.523/0001-30	ASSOCDE ENTIDADES USUARIAS E ADM. DO CANAL COMUN DA CIDADE DE AMERICANA	163,14
02.008.424/0001-28	ATC ENTRETENIMENTOS LTDA	418.834,23
04.149.422/0001-84	ATELIE PRODUCOES LTDA-ME [ATELIE]	146.479,95
08.002.639/0001-18	AVATAR PRODUCOES DE FILMES LTDA. [AVATAR FILMES]	574,56
03.662.199/0001-01	BACHIANA POLIS PRODUCOES LTDA [SALA XXI]	175.036,60
02.140.120/0001-10	BANANEIRA FILMES LTDA	1.400.000,00
29.320.025/0001-54	BEM-TE-VI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME	105.000,00
01.478.079/0001-23	BLACK MARIA FILME VIDEO DIGITAL LTDA [BLACK MARIA]	264,60
10.383.039/0001-99	BONFILM PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA. EPP	603.290,41
06.141.363/0001-23	BOTOSSO & VEIGA LTDA [FOTON PROJETOS E DESIGN]	87.160,00
08.902.896/0001-06	BRASILEIRA IMAGEM E CONTEUDO LTDA [BRASILEIRA FILMES]	91.348,35
06.900.652/0001-69	BSB SERVICOS CINE VIDEO LTDA [CINE INTERNACIONAL]	202.611,53
06.927.649/0001-39	C. F. KNOLL PRODUCOES - ME	15.000,00
05.815.669/0001-55	C. G. ANDREWS - ME [CASTANHA FILMES E COMUNICACAO]	21.534,04
27.651.181/0001-72	CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	25.000,00
03.246.961/0001-79	CAMERA 2 VIDEO FILMES LTDA.EPP.	2.300,00
04.909.742/0001-95	CAMILA GONZATTO & FREDERICO PINTO LTDA [ARMAZEM DE IMAGENS]	751.969,49
05.950.996/0001-10	CAMINHO DO MEIO CRIACOES AUDIOVISUAIS LTDA [CAMINHO DO MEIO CRIACOES]	8.000,00
03.402.388/0001-45	CAPTACAO DIGITAL VIDEO LTDA	11.800,00
05.358.698/0001-35	CARADECAO PRODUCOES BRASILIA LTDA [CARADECAO BRASILIA]	128.122,82
03.011.536/0001-09	CARADECAO PRODUCOES LTDA	701.381,10
10.505.568/0001-18	CARIRI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [CARIRI FILMES]	304.950,00
09.534.692/0001-22	CAROLINA CAMPIONI GABIA - ME [3 G STUDIOS]	40.000,0
09.558.964/0001-24	CASE FILMES LTDA	2.000.000,00
03.055.182/0001-96	CENTRAL NACIONAL DE PRODUCOES LTDA [CNT PRODUCOES]	27.452,23
42.822.676/0001-00	CICLOPE LTDA [CICLOPE MULTIMIDIA]	7.200,00
00.445.787/0001-03	CINE CINEMATOGRAFICA LTDA.	71.309,70
68.317.445/0001-33	CINEMA BRASIL DIGITAL - ESCRIT DE PLAN EM EMPR AV LTDA [EMPORIO DE CINEMA]	1.055.000,00
08.902.137/0001-43	CINEMA VIDEO COMUNICACAO TOTAL LTDA [GRUPO BRASIL]	2.816,10
05.645.012/0001-97	CIRCUS FILMS LTDA	70.259,62
80.330.012/0001-13	CLAUDIO CESAR GARMATTER & CIA LTDA [WOODSTOCK]	700,00
00.845.658/0001-02	COISA DE CINEMA - CINEMA E VIDEO LTDA ME [COISA DE CINEMA]	1.199.998,21
10.720.687/0001-93	CONECTA PRODUCOES LTDA [CONECTA VE PRODUCOES LTDA]	2.700,00
02.020.661/0001-04	CONSPIRACAO FILMES S.A.	630.115,00
06.214.424/0001-35	CONTEUDO DIGITAL FILMES LTDA EPP [CONTEUDO FILMES]	767,56
01.908.170/0001-31	COOPERATIVA DE PROD DE AUD DE SAUDE,SAN E M AMBIENTE LTDA [COOPAS]	4.738.540,81
04.761.874/0001-12	CORTE SECO FILMES LTDA [CORTE SECO]	187.999,00
09.297.586/0001-72	CRIARTE PRODUCAO, E CULTURA LTDA - EPP	97.906,88
07.245.771/0001-98	CULT BRASIL PRODUCOES CULTURAIS LTDA	3.500,00
08.427.088/0001-34	DE FELIPPES FILMES E PRODUCOES LTDA [GAVEA FILMES E PRODUCOES]	900.000,00
53.559.472/0001-45	DENISE STOKLOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME	11.000,00
07.033.667/0001-30	DEVICTOR PRODUCOES CULTURAIS LTDA. ME [DEVICTOR FILMES]	29.200,00
04.887.159/0001-20	DIGITAL 21 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	8.032,50
00.291.470/0001-51	DILER & ASSOCIADOS LTDA	450.000,00
03.521.177/0001-21	DIRECAO CULTURA PRODUCOES LTDA [DIRECAO CULTURA]	4.788,50
02.670.307/0001-25	DORALICE PRODUCOES LTDA [DORALICE FILMES]	184.019,22
02.902.219/0001-01	DRAMA FILMES LTDA	45.000,00
39.083.456/0001-06	DREI MARC PRODUCOES LTDA	5.200,00
08.948.346/0001-28	DV3 COMUNICACOES LTDA ME [DV3 COMUNICACOES]	5.396,00
10.334.090/0001-00	E.C. MARINS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	36.900,00
05.617.531/0001-41	EL DESIERTO FILMES LTDA ME [EL DESIERTO]	1.199.850,00
05.886.612/0001-47	ELIPSE CINE PRODUCOES E MARKETING LTDA	5.448,42
00.637.277/0001-20	ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.	36.424,06
07.245.771/0001-98	CULT BRASIL PRODUCOES CULTURAIS LTDA	3.500,00
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53.559.472/0001-45	DENISE STOKLOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME	11.000,00
07.033.667/0001-30	DEVICTOR PRODUCOES CULTURAIS LTDA. ME [DEVICTOR FILMES]	29.200,00
04.887.159/0001-20	DIGITAL 21 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	8.032,50
00.291.470/0001-51	DILER & ASSOCIADOS LTDA	450.000,00
03.521.177/0001-21	DIRECAO CULTURA PRODUCOES LTDA [DIRECAO CULTURA]	4.788,50
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39.083.456/0001-06	DREI MARC PRODUCOES LTDA	5.200,00
08.948.346/0001-28	DV3 COMUNICACOES LTDA ME [DV3 COMUNICACOES]	5.396,00
10.334.090/0001-00	E.C. MARINS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	36.900,00
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00.637.277/0001-20	ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.	36.424,06
00.374.607/0001-31	ESTACAO 3 IMAGENS E MIDIAS LTDA	4.714,68
05.205.988/0001-49	EXATO SEGUNDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [EXATO SEGUNDO (ES)]	2.600,00
04.679.730/0001-11	F2 FILMES LTDA [F2 FILMES]	800,00
03.218.295/0001-65	FABRIKA FILMES LTDA	192.698,09
03.005.343/0001-37	FANTASIAS LUMINOSAS LTDA [FANTASIAS LUMINOSAS]	505,75
73.364.879/0001-24	FBL E ASSOCIADOS,COMUNICACOES LTDA	1.374.954,00
30.027.114/0001-96	FIBRA ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA [FIBRA VIDEO]	40.000,00
01.918.811/0001-39	FILME B COMUNICACOES LTDA [AUDIOVISUAL]	18.336,00
73.619.637/0001-34	FILMES DO EQUADOR LTDA	695.488,00
05.209.603/0002-00	FLORESTA VIDEO GRAFICA E EDITORA LTDA [FLORESTA VIDEO]	200,00
10.702.733/0001-21	FORMOSA FILMES LTDA	103.611,30
00.538.914/0001-00	FRAIHA PRODUCOES DE EVENTOS E EDITORA LTDA [ABACAXI FILMES]	630.000,00
07.378.735/0001-00	FRANCISLEIA DE MELO RODRIGUES FERREIRA FRANCO ME [W3 PRODUCOES]	500,00
06.034.622/0001-17	GALANTE FILMES LTDA [GALANTE FILMES]	10.000,00
10.803.928/0001-68	GARAPA PRODUCOES E SERVICOS LTDA	1.680,00
07.390.450/0001-87	GERAL FILMES LTDA	6.473,25
04.661.796/0001-84	GIROS INTERATIVA LTDA	1.175.982,61
12.080.668/0001-75	GPM VIDEOS LTDA [GPM VIDEOS]	15.000,00
09.437.566/0001-50	GRAFO AUDIOVISUAL LTDA.ME	5.000,00
09.474.581/0001-78	GRIO PRODUCOES CULTURAIS LTDA [GRIO PRODUCOES]	6.000,00
01.378.559/0001-12	GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.	3.039.978,00
37.114.709/0001-28	GW BRASILIA COMUNICACAO S/A	5.368,18
10.281.460/0001-99	HAMACA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME [HAMACA PRODUCOES ARTISTICAS]	299.760,40
09.043.664/0001-02	HARO PRODUCOES E SEVICOS LTDA	3.680,00
02.732.339/0001-08	HUTUZ CULTURAL LTDA. [ATHA ENTRETENIMENTO]	4.725,00
34.576.553/0001-09	I.A.I. PROMOCOES LTDA	20.000,00
11.015.645/0001-14	IGMEP - INSTITUTO DE GESTAO DE MUDANCAS ESTRATEGICAS E PESSOAS LTDA	2.660,00
08.413.744/0001-40	ILSON DE OLIVEIRA [CIA THEATRO EM CENA]	7.505,00
09.325.623/0001-09	IMMAGINI ANIMATION STUDIOS BRASIL LTDA	4.174,41
03.653.781/0001-01	INICIATIVA PRODUCOES CINEMA E VIDEO LIMITADA	50.816,22
32.375.099/0001-00	INTERVALO PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA. [INTERVALO]	1.686,82
28.109.668/0001-90	INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA [INTERVIDEO DIGITAL]	1.667.777,77
05.832.663/0001-96	IOIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	5.000,00
10.459.299/0001-09	JANEIRO FILMES LTDA	7.750,00
02.843.015/0001-47	JUAREZ P. GOMES [TOTALL COMUNICACAO]	7.238,00
05.635.770/0001-24	KHINE PRODUCOES LTDA	1.360,00
01.464.291/0001-31	KINOFILMES PROD. ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA	90.000,00
08.465.974/0001-52	KINOOSFERA FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	2.500,00
02.395.043/0001-49	KINOSCOPIO CINEMATOGRAFICA LTDA	193.733,64
12.301.239/0001-80	KOMBAT FILMS LTDA	9.478,35
05.469.627/0001-00	L PIRES [ALUMIA]	31.361,22
69.055.812/0001-30	LARUCCIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	2.362,50
14.372.650/0001-72	LIBERATO PRODUCOES CULTURAIS LTDA. ME [ATELIE LIBERATO]	329.130,00
08.107.984/0001-16	LUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.	1.228,50
12.046.483/0001-44	LUCK CINE VIDEO & EVENTOS LTDA - ME	720,00
20.449.450/0001-73	LUPA-FOTOGRAFIA E PRODUCAO LTDA	6.320,00
71.617.252/0001-02	LUZ XXI CINE VIDEO LTDA [LUZ XXI]	450.000,00
40.426.918/0001-11	MAC COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA	982.145,00
07.647.467/0001-77	MAGNETOSCOPIO PRODUCOES LTDA [MAGNETOSCOPIO]	949.012,35
09.255.824/0001-87	MAIS FILMES LTDA [MARGARIDA FLORES E FILMES]	279.509,04
10.438.390/0001-30	MANGA ROSA FILMES LTDA	2.500,00
10.543.234/0001-39	MARTA P C GUCCIARDI RODRIGUES TEXTOS - ME	5.840,00
01.644.140/0001-65	MENESCAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [MENESCAL & LEMOS PROD ARTISTICAS]	300.000,00
03.093.490/0001-06	MERCADO CULTURAL LTDA [MERCADO CULTURAL]	142.500,00
05.972.181/0001-31	MIDIANELE LTDA.-ME [MIDIANELE]	111,15
13.117.434/0001-18	MONICA YANAKIEW COMUNICACAO LTDA [M YANAKIEW COMUNICACAO]	120.719,03
42.473.256/0001-66	MORENA FILMES LTDA	300.000,00
03.827.382/0001-10	MORO COMUNICACAO LTDA [MORO COMUNICACAO]	883.226,52
46.397.220/0001-00	MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [MOVI E ART]	181.743,78
07.728.008/0001-18	MZ FILMES E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [MZ FILMES]	188.423,07
04.334.366/0003-10	NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.	37.942,83
53.976.478/0001-18	NEXUS CINEMA E VIDEO LTDA	2.025.000,00
68.593.466/0001-81	NO AR COMUNICACAO LTDA	1.271.256,00
02.225.715/0001-78	NOTICIAS AGRICOLAS LTDA	2.116,80
12.291.260/0001-42	NOVA TV MULHER E MAE PRODUCOES LTDA	3.761,26
08.746.762/0001-43	O2 FILMES PUBLICITARIOS LTDA.	5.511,24
10.438.028/0001-69	OBERON FILMES LTDA ME	8.600,00
08.542.531/0001-18	OCA PRODUCOES GRAFICAS E DESIGN LTDA [OCA FILMES]	4.896,37
32.361.735/0001-37	OFICINA EMEPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [ENSOLARADA PRODUCOES]	14.900,00
04.077.508/0001-49	OFICINA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	487.500,00
08.487.391/0001-22	OLHAR BRASILEIRO VIDEO PRODUCOES S/S LTDA [OLHAR BRASILEIRO]	22.781,50
01.605.800/0001-07	OLHAR IMAGINARIO LTDA - EPP	580.000,00
10.923.789/0001-06	OLHAR MIDIA E PROPAGANDA LTDA [OLHAR MIDIA E PROPAGANDA]	2.490,00
05.622.711/0001-11	OPEN FILMES LTDA. [OPEN FILMES]	61.387,20
07.924.385/0001-22	ORION PRODUCOES DE FILMES E AUDIO LTDA	16.726,50
87.435.368/0001-60	OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA	711.900,00
08.337.943/0001-16	OUROBOROS CINEMATOGRAFICA LTDA	299.948,05
07.158.250/0001-01	PANDA - PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDA. [P A N D A.]	43.053,24
05.565.485/0001-84	PANORAMICA COMUNICACAO LTDA [PANORAMICA COMUNICACAO]	7.068,60
11.242.411/0001-00	PARALELO COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA [PARALELO COMUNICACAO]	10.000,00
12.558.369/0001-01	PLANO A SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA - ME [PLANO A PRODUCOES]	2.980,00
07.551.244/0001-01	PLAY MOVIE, PRODUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS	6.858,40
08.428.128/0001-62	PLURAL ENTERTAINMENT BRASIL - PRODUCAO DE VIDEO S.A.	923.000,00
07.458.120/0001-86	POESIA FILMES LTDA [POESIA FILMES]	340,20
05.094.145/0001-12	PONTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [GUANABARA FILMES]	47.000,00
10.946.030/0001-49	POS-POS PROJETOS CULTURAIS LTDA ME [LIVRE GALERIA DE ARTES]	14.000,00
11.265.176/0001-91	PRETA PORTE FILMES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA	2.500,00
11.563.570/0001-06	PRIME PRODUCOES E EVENTOS - ME	1.164,00
00.020.648/0001-20	PRODIGO FILMS LTDA	450.000,00
51.450.179/0001-10	PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS CIADECIN LTDA.	6.426,00
07.381.315/0001-75	PROJETO OLHO VIVO [ONG PROJETO OLHO VIVO]	160.000,00
22.331.409/0001-23	QUIMERA FILMES LTDA	22.127,56
72.062.029/0001-09	RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA	200.000,00
02.947.857/0001-49	RADAR CINEMA E TELEVISAO LTDA	1.852.000,00
44.154.342/0001-31	RAIZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA-ME [RAIZ]	627.072,30
02.669.022/0001-74	REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA [REC PRODUTORES ASSOCIADOS]	4.725,00
02.908.530/0001-68	RENATA BELO P PINTO LTDA -ME [AROMA FILMES]	300.000,00
13.050.715/0001-09	REVOLUTION BROADCAST - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. [REVOLUTION BROADCAST]	263.917,80
30.022.073/0001-45	ROBERTO WERNECK - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA	1.568.498,14
08.422.273/0001-36	ROUND ZIPPER PRODUCOES EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA	8.000,00
05.840.498/0001-14	RT COMER E SERV DE CRIACAO E PROD DE OBRAS COM DIR AUT LTDA. [RT FEATURES]	900.000,00
06.998.046/0001-28	RT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [MIXER RIO]	822.666,15
08.039.071/0001-00	SABADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	60.000,00
05.326.727/0001-87	SENTIMENTAL FILME LTDA	5.149,33
04.302.591/0001-02	SERGIO J. DE ANDRADE	1.128.079,06
31.851.876/0001-75	SERPENTE FILMES LTDA M E [PIA COMUNICACOES]	1.254.204,00
07.343.455/0001-59	SILVANA DE FATIMA NEITZKE [NTZ COMUNICACAO E EVENTOS]	3.395,04
11.625.818/0001-16	SINAL VERMELHO FILMES LTDA - EPP	180.000,00
08.749.559/0001-20	SISTEMA EVENTOS, PRODUCOES ARTISTICAS, CULTURAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP	5.390,00
02.629.241/0001-20	SMV EDICAO DE IMAGENS LTDA	1.200,00
10.441.993/0001-90	SOBRETUDO PRODUCAO AUDIOVISUAL E ARTISTICA LTDA. - ME	2.500,00
04.687.576/0001-20	SOMBUMBO FILMES LTDA - ME	450.000,00
59.190.843/0001-40	SP FILMES DE SAO PAULO LTDA	630.000,00
05.286.195/0001-00	SPYRRO FILMES LTDA	6.721,00
09.504.083/0001-20	STORY LINE PRODUCOES LTDA [GUGA CINE TV]	354.539,43
73.239.576/0001-80	STRIKE VIDEO PRODUCOES LTDA ME [EQUIPARGE PRODUCOES]	124.182,46
04.174.961/0001-73	STUDIO UP PRODUCOES LTDA. ['' STUDIO UP '']	1.500,00
73.947.392/0001-74	TAIGA FILMES E VIDEO LTDA	929.793,00
07.843.420/0001-89	TELEMIDIA & TECHNOLOGY INTERN COM E SERV DE TECN LTDA [TELEMIDIA.COM]	426.555,78
07.835.011/0001-30	TIME PRODUCAO DE FILMES LIMITADA [TIME PRODUCAO E FINALIZACAO LTDA]	89.944,03
01.713.311/0001-60	TRES MUNDOS CINE Y VIDEO LTDA	1.620.000,00
09.229.705/0001-50	TREZE PONTO QUATRO CINE E VIDEO LTDA	29.391,01
53.759.940/0002-06	TRIADE GRAVACOES SONORAS ESPECIAIS LTDA	2.340,90
16.487.027/0001-90	TRUQUE PRODUTORA DE CINEMA TV E VIDEO LTDA	270.000,00
07.527.539/0001-42	TV M & M PRODUCOES LTDA [TV MULHER & MAE]	2.381,34
66.708.900/0001-04	UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA [UM MINUTO]	180.000,00
11.117.535/0001-63	USINA PENSAMENTO PROD E DIFU DE CONT CULT E CIENT LTDA [USINA PENSAMENTO]	6.000,00
10.933.970/0001-01	VIA SP CINE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME	6.000,00
10.293.241/0001-20	VIDA PRODUCOES LTDA ME [VIDA PRODUCOES]	3.994,50
31.247.679/0001-41	VIDEO CIENCIA PRODUCOES LTDA [VIDEOCIENCIA CONSENSUAL FILMES]	111.278,21
31.179.864/0001-46	VIDEOFILMES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	200.000,00
09.212.091/0001-01	VIKTOR JESUS THOMAZ WAEWELL [MATILDE FILMES]	41.250,00
72.968.902/0001-27	VISCERAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [KONTRAST]	6.000,00
28.629.780/0001-52	VISON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [VISOM DIGITAL]	289.407,96
36.472.587/0001-89	VOGLIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	150.000,00
04.439.325/0001-26	WOLFF PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. [WOLFF PRODUCOES]	3.300,00
05.254.150/0001-45	YES FILMES LTDA.	30.878,82
11.196.365/0001-50	ZAPEANDO EVENTOS LTDA - ME	5.750,00
08.430.220/0001-67	ZEPA CINE VIDEO LTDA [ZEPA CINE VIDEO]	8.230,00
04.439.325/0001-26	WOLFF PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. [WOLFF PRODUCOES]	3.300,00
Total 2011		60.447.899,41

Marcelo Ruiz