quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O flagelo da indústria audiovisual nacional e o descaso do estado.

As recentes medidas tomadas pela Ancine na tentativa de “proteger” o mercado de produtoras nacionais soa mais como um tiro na água ou o canto do cisne. As mudanças ocorreram, como está se tornando comum no Brasil, sem consulta à classe. A Instrução Normativa número 95/2011 (IN 95/11), publicada ao apagar das luzes do ano que passou, corrigiu os valores da taxa de registro de obras audiovisuais (Codecine) em percentuais elevados.

As obras publicitárias produzidas e filmadas no exterior passam a pagar até R$ 200.000,00 para serem veiculadas em todos os meios de comunicação. Se for apenas em televisão aberta, a taxa cai para R$ 166.670,00. Enquanto a mesma obra produzida e gravada no Brasil pagará respectivos R$ 3.570,00 e R$ 2. 380,00. Os novos valores, bem mais altos que os anteriores, segundo a Ancine, visam estimular a produção publicitária brasileira.

É obvio que ouve chiadeira por parte das agências de publicidade. Ainda mais que estas foram excluídas do cadastro da Ancine e não podem mais registrar obras audiovisuais a menos que apresentem como atividade econômica principal ou secundária em sua constituição perante a Receita Federal as seguintes atividades: produção cinematográfica e de programas de televisão, produção de filmes para publicidade, serviços de dublagem, atividades de pós-produção, atividades de gravação de som e edição de música, atividades de programação e atividades de televisão aberta.

Teoricamente a partir da publicação da medida, as agências de publicidade passariam a ter que, obrigatoriamente, contratar produtoras de vídeo para realizar os comerciais para tv. Eu digo teoricamente porque na prática podem recorrer ao artifício de solicitarem as produtoras o registro das obras produzidas por elas mesmas ou por terceiros, inclusive no exterior. Isso já vinha sendo prática comum porque nem todas as agências, quando era ainda permitido, possuíam cadastro na Ancine.

O aumento das taxas, inclusive para produções nacionais, que subiram de R$ 100,00 para R$ 2.380,00 foi também uma forma confortável de criar caixa para atender a outra lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, no final de 2011, visando regulamentar as atividades das televisões a cabo. A lei No 12.485, de 12 de setembro de 2011, conhecida como lei do cabo, criou, entre outras definições, a figura da produtora brasileira independente e determinou que 40% da arrecadação da Codecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), administrada pela Ancine, seja destinada para o fomento da produção de conteúdo nacional por produtoras brasileiras.

Segundo o texto da lei, no mínimo, 30% (trinta por cento) da verba deve ser destinada a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos critérios e condições estabelecidos pela Agência Nacional do Cinema - Ancine, que deverão incluir, entre outros, o local da produção da obra audiovisual, a residência de artistas e técnicos envolvidos na produção e a contratação, na região, de serviços técnicos a ela vinculados.

E que também um mínimo, 10% (dez por cento) da arrecadação seja destinada ao fomento da produção de conteúdo audiovisual independente veiculado primeiramente nos canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes de que trata a lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.

É evidente que alguns empresários da indústria cinematográfica nacional, acostumados desde sempre a contar com as benesses do apoio oficial dos fundos de apoio a cultura e de parte das verbas da Codecine, para realizar produções muitas vezes questionáveis, ou mesmos não realiza-las embolsando o dinheiro público, como foi o caso de Chatô, o Rei do Brasil do Guilherme Fontes, que nunc saiu da moviola, não gostaram nem um pouco de repartir o bolo com os nanicos.

A saída mais que óbvia, como sempre acontece por aqui, foi aumentar o imposto. Com isso um simples comercial de cartela para o varejo, que em um regime de quase escravidão imposto pelas agências de publicidade, eram produzidos por preços médios de menos de R$ 1.000,00 por pequenas e médias produtoras de vídeo, vão pagar acachapantes R$ 2.380,00 para poderem ser veiculados em praças com mais de 1 milhão de habitantes.

Isso vai inviabilizar a produção dessas propagandas, que na maioria dos casos são solicitadas por micro, pequenas e médias empresas. Em algumas praças, dependendo do porte da emissora e do número de telespectadores atingidos, o valor da taxa poderá ser até maior que o custo de veiculação do comercial. Certamente essas pequenas empresas vão buscar outros meios para anunciar seus produtos, como o rádio, outdoors e mesmo o carro da pamonha. Os dois últimos contribuindo para poluir ainda mais os espaços públicos e a audição dos cidadãos.

O aumento de preço de registro dos comerciais estrangeiros ou brasileiros filmados no exterior, como forma de inibir essa prática, também é uma medida questionável e incerta, já que o custo dos vídeos publicitários desses grandes anunciantes que importam suas propagandas, fica na casa dos milhões de dólares e dificilmente um acréscimo de R$ 200 mil reais vai força-los a gastar mais outro milhão de dólares para refilmar no Brasil filmes comerciais de produtos globais, cujos custos de produção já foram pagos pelos resultados comerciais obtidos com sua exibição em seus países de origem.

Afinal não é caro pagar R$ 166.770,00 para exibir na tv brasileira reclames comerciais inclusive premiados em Cannes e com custos de produção que muitas vezes superam o orçamento de filmes longa metragens nacionais. Por outro lado o comercial de baixíssimo orçamento vai pagar mais de taxa que o valor de sua produção. Bela forma de incentivar a produção nacional.

Vamos ver também se o tal fundo de apoio as produtoras nacionais independentes vai mesmo chegar ao seu destino. Não será dinheiro pouco como diz a linguagem popular, pois a arrecadação total da Codecine vai aumentar muito em função dos novos valores cobrados dos anunciantes.

O fato é que a indústria cinematográfica e televisiva (obviamente a produção independente regional) nunca andou bem de saúde. Sempre dependeu de financiamentos públicos ou do altruísmo de alguns realizadores, que colocavam dinheiro que não tinham, muitas vezes vendendo o próprio patrimônio familiar, para realizarem suas obras.

Ao contrário de países como os Estados Unidos, onde produção cinematográfica é um negócio exclusivamente privado, inclusive com participação expressiva nas bolsas de valores, a produção audiovisual brasileira sempre andou com o pires na mão e vivendo de favores. Um dos mecanismos de viabilização do cinema nos EUA é a produção de comerciais para televisão. Lá a atividade emprega quase 70% da mão-de-obra da indústria cinematográfica, funcionando como um colchão de amortecimento nos períodos de entressafra dos lançamentos dos blockbusters e mesmo em momentos de crise nas bilheterias.

Aqui no Brasil esses mecanismo é quase inexistente, com meia dúzia de produtoras que controlam quase toda a produção nacional de filmes para cinema produzindo a maioria das grandes campanhas de propaganda para tv, sendo elas privadas ou públicas. As pequenas produtoras independentes, que poderiam realizar obras cinematográficas com temática regional, não o fazem por falta de verbas públicas, interesse de investimento privado e por não conseguirem lucar o suficiente com a produção de comerciais de tv.

A quase totalidade das propagandas que auferem lucro suficiente para ter uma sobra dedicada a financiar longa-metragens está na mão de meia dúzia de produtoras. Até mesmo a propaganda oficial do governo, negócio que alcança a casa do bilhão de reais, é mal distribuída. Ou melhor dizendo, irregularmente distribuída, já que trata-se de dinheiro público arrecadado do contribuinte, que não é alvo de licitação púbica para sua realização.

Os próprios órgão governamentais usam o artifício de licitarem apenas agências de propaganda para realizarem os comerciais institucionais para televisão e rádio. Isso para não falar da propaganda impressa. Licitam regularmente as agências – e mesmo assim ainda com falta de lisura – como mostram os casos da contratação da SMB do administrador do mensalão federal Marcos Valério, que não satisfeito e nem preso e julgado, anda ainda fazendo estragos ao erário público com fraudes em títulos de garantia de dívidas tributárias baseados em escrituras falsas de terras griladas, como também o recente caso do mensalão do Distrito Federal, do ex-governador Arruda, que também teve o envolvimento de uma produtora de vídeo, caso que ainda está sendo investigado, chamada AB Produções, do senhor Abdon Bucar, que continua fazendo negócios com o governo distrital, bastando para isso ter trocado a placa na fachada de sua empresa sob investigação, para Canto Cerrado Filmes.

O fato é que as verbas destinadas a publicidade do governo federal são livremente administradas e usadas ao bel prazer das agencias de publicidades vencedoras das licitações para escolha das agências que cuidarão das contas dos diversos órgãos públicos. O que não fica claro é que essas agências ganharam o direito de planejar e criar as propagandas oficiais e não de pagar indiretamente com o dinheiro público as empresas produtoras das peças criadas. Trata-se de uma verdadeira farra onde as emitem as notas fiscais contra as agências que depois cobram esse valor, acrescentado do famoso BO (bônus de veiculação) do governo. Isso é claramente um desrespeito a Lei de Licitações e a boa prática da administração pública.

Como resultado dessa prática, apenas um punhado de agraciados produz regularmente a quase totalidade dos vídeos publicitários do governo. As pequenas produtoras não tem acesso a esse filão, ou se participam do botim, é roendo as sobras, os ossos da terceirização paga a valores escorchantes para realização do que não interessa aos grandes felinos.

A verdade é que as produtoras independentes, geralmente pequenas ou micro empresas, sobrevivem de pequenos vídeos institucionais, que pela natureza, não são considerados propaganda institucional e portanto não vão para as grandes produtoras e nem são coordenados pelas agência detentoras das contas de publicidade e responsáveis pelo padronização da comunicação do órgão requisitante. Até deveriam ser supervisionadas, para garantir uma uniformidade na comunicação pública e a qualidade dos produtos recebidos. Além dessa pequena parcela de trabalhos prestados ao governo, complementam seus ganhos com comerciais de baixo orçamento para o varejo e mesmo registro de eventos sociais como casamentos, formaturas e filmagem de eventos empresariais.

Mesmo os serviços prestados aos órgãos públicos, como vídeos institucionais, vídeos de treinamento para o público interno e externo, conteúdo informativo geralmente veiculado nos sítios oficiais e registro de eventos e solenidades é remunerado como valores obscenos. Porque não há termos mais adequado para descrever o valor pago pelo governo através de licitações presenciais ou por meio eletrônico. O que se vê nesses certames é uma disputa patética, desleal e mesmo temerária por parte de empresas desesperadas por conseguir algum trabalho, muitas vezes despreparadas para realiza-los e ainda por outras não idôneas e inescrupulosas, que vêm nessas oportunidades um meio de ganhar um dinheiro fácil entregando trabalhos de péssima qualidade.

Do outro lado vemos os pregoeiros dos órgãos públicos licitantes de mãos amarradas pela Lei de Licitações – que ao obrigar ao critério do menor preço, sem levar em conta a aquisição de um lote de papel higiênico ou uma obra audiovisual – os obriga a aceitar ofertas visivelmente abaixo do preço justo e factível, que os fazem perceber de antemão que receberão um produto de péssima qualidade. Muitas vezes já conhecem o participante de outros certames realizados. Sabem que irão ter problemas e receberão trabalhos sofríveis, mas não podem fazer nada, não estando a empresa ofertante impedida de participar do certame.

Como a atividade de produção de vídeos utiliza profissionais que são sindicalizados (radialistas) e que tem seus salários protegidos por pisos mínimos, no próprio desenrolar dessas licitações, com ofertas sendo dadas com valores cada vez menores, se percebe que o vencedor não poderá honrar os compromissos legais em relação a salários, recolhimentos de tributos sobre a folha de pagamento, arcar com os custos de produção e ainda obter um lucro mínimo. Mas tudo isso não é levado em conta e o vencedor acaba contratando profissionais de maneira irregular, pagando salários abaixo do piso estipulado, usando recursos materiais e técnicos de baixa qualidade, para no final poder lucrar com o trabalho executado.

Dessa forma o mercado audiovisual brasileiro não se desenvolve. Ao contrário, cada vez se banaliza mais e perde qualidade. Os equipamentos e profissionais de cinema e televisão tem custos elevados. Trata-se de mão-de-obra especializada que necessita usar e ter acesso a equipamentos quase todos importados. Grande parte desses equipamentos, apesar de não serem produzidos no Brasil, tem uma carga de impostos alta, inclusive o imposto de importação, que teria a função de proteger a indústria nacional e é totalmente ineficaz nesse sentido, já que quase nenhum item possui fabricação ou tecnologia nacional.

Esses altos custos de importação acabam levando as produtoras a importar irregularmente os equipamentos necessários às suas atividades. Além de deixarem de recolher impostos, ainda ficam sujeitos a perdas pela fiscalização e por furtos e acidentes durante as filmagens, principalmente em externas. As seguradoras desse tipo de equipamentos – e poucas atuam nessa área no país – se recusam a fazer seguro de equipamentos sem nota fiscal, restando as produtoras correrem os riscos por sua conta e arcarem com os prejuízos sozinhas. Existem casos em que a simples perda de um microfone especial, por roubo, furto ou acidente, causa um prejuízo maior que o custo total do trabalho.

O mercado cinematográfico e televisivo é altamente especializado, está em constante aprimoramento e evolui rapidamente. Enquanto em muitos países já se testam sistemas de televisão em formato de ultra definição, aqui no Brasil ainda migramos do sistema analógico de baixa definição (SD) para o de HDTV. Muitas produtoras pequenas sequer conseguiram comprar uma câmera de alta definição debaixo custo. Na área de cinema já se fala, no exterior, em adotar o cinema digital em um novo formato, que superará a qualidade da película convencional, tida por muitos diretores desinformados como o máximo em qualidade.

Ao final desse ano serão exibidos os primeiros longa-metragem em taxas de quadro ou cadência superior aos 24 frames por segundo que a mais de 100 anos foi padrão no cinema. Os produtores estão percebendo que perdem público para o vídeo doméstico de alta definição, capaz de exibir cenas de movimento com mais fluidez e nitidez que o mesmo filme exibido no cinema.

E depois escutamos dos espectadores e críticos de cinema que as produções brasileiras não tem a qualidade e os fantásticos recursos de computação gráfica exibidos nos filmes estrangeiros. São raros os filmes nacionais que conseguem levar mais público as salas que seus similares importados. Em termos de bilheteria a percentagem maior é dos filmes estrangeiros, que não deixam aqui os empregos e os impostos incidentes em mão-de-obra e facilidades de produção. Isso sem falar das próprias salas de exibição e distribuidoras que as controlam , quase todas multinacionais.
Sem um investimento sério e planejado, não apenas em capital financeiro, a indústria audiovisual no Brasil vai continuar desaparecendo, com seus diretores, técnicos e artistas migrando aos poucos para o exterior. Se continuar assim além de enlatados importados, que nada dizem ou fazem pela cultura nacional, vamos começar a ver os filmes brasileiros serem produzidos por empresas e profissionais de fora do país.

E não será aumentando taxas de exibição ou dando mais recursos do erário público, retirados de impostos que deveria ir para a cultura e educação em outros projetos de desenvolvimento, que iremos proteger ou melhorar a indústria audiovisual nacional, principalmente a produção regional voltada a disseminação e registro da vasta diversidade cultural desse país.

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Marcelo Ruiz

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